O FNRU, luta pela Reforma Urbana, e, uma de suas importantes conquistas foi a criação do Ministério das Cidades...
... o MINISTÉRIO, visando uma gestão democrática das Cidades,
utiliza-se de dois instrumentos...
... as CONFERÊNCIAS, para discutir as políticas públicas
com participação da sociedade...
... e o CONSELHO, para fiscalizar e executar
o que apontaram as Conferências.
Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU
(www.forumreformaurbana.org.br) é o resultado da articulação de organizações dos movimentos populares, associações de classes, ONGs e instituições de pesquisa, buscando promover a REFORMA URBANA nas cidades brasileiras desde 1987. Organizado em todas regiões do Brasil, pretende mobilizar pessoas e entidades para lutar por políticas que garantam direitos básicos como moradia de qualidade, água e saneamento, transporte acessível e eficiente.
Fundamenta-se em 3 princípios:
Direito a Cidade;
Gestão Democrática das Cidades;
Função Social da Cidade e da Propriedade.
Participam do Fórum entidades e pessoas importantes como Raquel Rolnik e Ermínia Maricato, Instituto Polis (SP), Observatório das Metrópoles (RJ) e a FASE (ONG carioca). Importantes entidades dos movimentos populares: Central dos Movimentos Populares (CMP), Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Movimento Nacional por Luta pela Moradia (MNLN), União Nacional por Moradia Popular (UNMP) e entidades políticas da esfera da Arquitetura: Federação Nacional dos Arquitetos (FNA), Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura (ABEA) e a FENEA. Dentre outras, num total de 22 entidades.
Dentre suas principais conquistas estão: a inserção da questão urbana na Constituição Federal (1988); o Estatuto de Cidade (2001); Ministério das Cidades (2003) e mais recentemente o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
Ministério das Cidades
(www.cidades.gov.br) criado em 1º de janeiro de 2003, contempla uma antiga reivindicação dos movimentos sociais de luta pela REFORMA URBANA, sendo competente pela política de desenvolvimento urbano e políticas setoriais de habitação, saneamento ambiental, transporte urbano e trânsito.
Busca a definição de uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) em consonância com os demais entes federativos (municípios e estados), demais poderes do Estado (legislativo e judiciário) além da participação da sociedade civil (movimentos sociais, ONGs, setores privados, organizações de classes) visando a coordenação e a integração dos investimentos e ações nas cidades brasileiras.
Conferências das Cidades
Parte da estrutura do Ministério das Cidades, são o momento de ouvir e discutir as propostas de políticas públicas junto à sociedade, representando uma opção por planejar coletivamente a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).
Cada Conferência dá diretrizes para a sua respectiva instância (Municipal, Estadual e Nacional) e elege delegado para a instância seguinte. Ou seja:
Conferências Municipais:
Todos têm o direito de participar
Discute as políticas do município
Encaminha propostas de âmbito Estadual, Regional e Nacional, para as Conferências Estadual e Nacional.
Conferências Estaduais:
Só participam delegados eleitos nas Conferências Municipais
Discutem políticas Regionais e Estaduais
Encaminha propostas de âmbito Nacional
Conferência Nacional:
Só participam delegados eleitos nas Conferências Estaduais
Reúne as principais propostas e discussões vindas de todo o país, formulando uma política pública Nacional, no que diz respeito às Cidades.
A 1ª Conferência Nacional das Cidades (2003) direcionou as políticas setoriais desenvolvidas pelo Ministério– habitação, saneamento ambiental, mobilidade urbana e planejamento e gestão do solo urbano. Aprovou atribuições, estabeleceu a composição e elegeu as entidades que fizeram parte da 1ª gestão do Conselho das Cidades.
A 2ª Conferência Nacional das Cidades (2005) avançou no debate ampliando a discussão da política para temas transversais, como a participação e o controle social, a questão federativa, o desenvolvimento regional urbano e metropolitano e o financiamento do desenvolvimento urbano.
A 3ª Conferência será realizada entre 25 e 29 de novembro de 2007 com o Lema “Desenvolvimento urbano com participação popular e justiça social” e o Tema “Avançando na gestão democrática das cidades”. Dando continuidade a construção do PNDU, pretende abordar temas relacionados ao cotidiano da gestão do poder público nas três esferas de governo. Como nas anteriores, será necessária a mobilização por parte dos governos (municipais e estaduais) e da sociedade civil para que sejam realizadas as etapas preparatórias.
Conselho das Cidades
É um instrumento de gestão democrática, que assegura a participação cidadã nas decisões sobre as políticas públicas. Órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, tem como finalidade estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da PNDU, bem como acompanhar a sua execução. Viabiliza o debate contínuo em torno da Política Urbana, respeitando a autonomia e as especificidades dos segmentos que o compõem, tais como: setor produtivo; movimentos sociais; ONGs; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; entidades sindicais e órgãos governamentais.
Eleito nas Conferências Nacionais das Cidades, atualmente é constituído por 86 titulares – 49 representantes de segmentos da sociedade civil e 37 dos poderes públicos federal, estadual e municipal – além de 86 suplentes, com mandato de dois anos e 09 observadores representantes dos governos estaduais. Fazem parte, dentre outros, a ABCP e CIBIC (segmento empresarial); IAB, ABEA e CONFEA (acadêmicos, profissionais e de pesquisa); FNA (trabalhadores); UNLM, CONAM, CMP (movimentos sociais) e a FASE (ONG).
As diferentes origens e a tradição de atuação no desenvolvimento urbano, possibilitam aos órgãos e entidades do ConCidades uma atuação articuladora e de negociação política, de ação propositiva e qualidade técnica nos debates, tendo sempre como referência as deliberações das Conferências Nacionais das Cidades.
... o MINISTÉRIO, visando uma gestão democrática das Cidades,
utiliza-se de dois instrumentos...
... as CONFERÊNCIAS, para discutir as políticas públicas
com participação da sociedade...
... e o CONSELHO, para fiscalizar e executar
o que apontaram as Conferências.
Fórum Nacional de Reforma Urbana – FNRU
(www.forumreformaurbana.org.br) é o resultado da articulação de organizações dos movimentos populares, associações de classes, ONGs e instituições de pesquisa, buscando promover a REFORMA URBANA nas cidades brasileiras desde 1987. Organizado em todas regiões do Brasil, pretende mobilizar pessoas e entidades para lutar por políticas que garantam direitos básicos como moradia de qualidade, água e saneamento, transporte acessível e eficiente.
Fundamenta-se em 3 princípios:
Direito a Cidade;
Gestão Democrática das Cidades;
Função Social da Cidade e da Propriedade.
Participam do Fórum entidades e pessoas importantes como Raquel Rolnik e Ermínia Maricato, Instituto Polis (SP), Observatório das Metrópoles (RJ) e a FASE (ONG carioca). Importantes entidades dos movimentos populares: Central dos Movimentos Populares (CMP), Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), Movimento Nacional por Luta pela Moradia (MNLN), União Nacional por Moradia Popular (UNMP) e entidades políticas da esfera da Arquitetura: Federação Nacional dos Arquitetos (FNA), Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura (ABEA) e a FENEA. Dentre outras, num total de 22 entidades.
Dentre suas principais conquistas estão: a inserção da questão urbana na Constituição Federal (1988); o Estatuto de Cidade (2001); Ministério das Cidades (2003) e mais recentemente o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
Ministério das Cidades
(www.cidades.gov.br) criado em 1º de janeiro de 2003, contempla uma antiga reivindicação dos movimentos sociais de luta pela REFORMA URBANA, sendo competente pela política de desenvolvimento urbano e políticas setoriais de habitação, saneamento ambiental, transporte urbano e trânsito.
Busca a definição de uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) em consonância com os demais entes federativos (municípios e estados), demais poderes do Estado (legislativo e judiciário) além da participação da sociedade civil (movimentos sociais, ONGs, setores privados, organizações de classes) visando a coordenação e a integração dos investimentos e ações nas cidades brasileiras.
Conferências das Cidades
Parte da estrutura do Ministério das Cidades, são o momento de ouvir e discutir as propostas de políticas públicas junto à sociedade, representando uma opção por planejar coletivamente a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).
Cada Conferência dá diretrizes para a sua respectiva instância (Municipal, Estadual e Nacional) e elege delegado para a instância seguinte. Ou seja:
Conferências Municipais:
Todos têm o direito de participar
Discute as políticas do município
Encaminha propostas de âmbito Estadual, Regional e Nacional, para as Conferências Estadual e Nacional.
Conferências Estaduais:
Só participam delegados eleitos nas Conferências Municipais
Discutem políticas Regionais e Estaduais
Encaminha propostas de âmbito Nacional
Conferência Nacional:
Só participam delegados eleitos nas Conferências Estaduais
Reúne as principais propostas e discussões vindas de todo o país, formulando uma política pública Nacional, no que diz respeito às Cidades.
A 1ª Conferência Nacional das Cidades (2003) direcionou as políticas setoriais desenvolvidas pelo Ministério– habitação, saneamento ambiental, mobilidade urbana e planejamento e gestão do solo urbano. Aprovou atribuições, estabeleceu a composição e elegeu as entidades que fizeram parte da 1ª gestão do Conselho das Cidades.
A 2ª Conferência Nacional das Cidades (2005) avançou no debate ampliando a discussão da política para temas transversais, como a participação e o controle social, a questão federativa, o desenvolvimento regional urbano e metropolitano e o financiamento do desenvolvimento urbano.
A 3ª Conferência será realizada entre 25 e 29 de novembro de 2007 com o Lema “Desenvolvimento urbano com participação popular e justiça social” e o Tema “Avançando na gestão democrática das cidades”. Dando continuidade a construção do PNDU, pretende abordar temas relacionados ao cotidiano da gestão do poder público nas três esferas de governo. Como nas anteriores, será necessária a mobilização por parte dos governos (municipais e estaduais) e da sociedade civil para que sejam realizadas as etapas preparatórias.
Conselho das Cidades
É um instrumento de gestão democrática, que assegura a participação cidadã nas decisões sobre as políticas públicas. Órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, tem como finalidade estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da PNDU, bem como acompanhar a sua execução. Viabiliza o debate contínuo em torno da Política Urbana, respeitando a autonomia e as especificidades dos segmentos que o compõem, tais como: setor produtivo; movimentos sociais; ONGs; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; entidades sindicais e órgãos governamentais.
Eleito nas Conferências Nacionais das Cidades, atualmente é constituído por 86 titulares – 49 representantes de segmentos da sociedade civil e 37 dos poderes públicos federal, estadual e municipal – além de 86 suplentes, com mandato de dois anos e 09 observadores representantes dos governos estaduais. Fazem parte, dentre outros, a ABCP e CIBIC (segmento empresarial); IAB, ABEA e CONFEA (acadêmicos, profissionais e de pesquisa); FNA (trabalhadores); UNLM, CONAM, CMP (movimentos sociais) e a FASE (ONG).
As diferentes origens e a tradição de atuação no desenvolvimento urbano, possibilitam aos órgãos e entidades do ConCidades uma atuação articuladora e de negociação política, de ação propositiva e qualidade técnica nos debates, tendo sempre como referência as deliberações das Conferências Nacionais das Cidades.
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